GMWSTORE — gmwstore.com.br
Última atualização: 09 de outubro de 2026
1. OBJETIVO
A Gmwstore, loja virtual especializada na comercialização de produtos de beleza e cosméticos, estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso para garantir transparência, segurança e respeito aos direitos dos consumidores, em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis.
Esta política se aplica às compras realizadas por meio do site gmwstore.com.br, inclusive aos produtos fornecidos por parceiros comerciais.
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir de sua compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de justificativa.
Para exercer esse direito, o consumidor deverá comunicar sua decisão por meio do canal oficial de atendimento: [E-MAIL COMPLETO DE ATENDIMENTO] ou por outro canal de cancelamento disponibilizado pela loja.
A solicitação será registrada e confirmada, com as orientações necessárias à devolução, sem qualquer custo para o consumidor em decorrência do exercício regular do direito de arrependimento.
Os valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado, serão restituídos integralmente, na forma da legislação aplicável.
3. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Na devolução por arrependimento, recomenda-se que o produto seja mantido em boas condições, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado dos acessórios e demais itens recebidos.
A ausência da embalagem original ou a abertura necessária à verificação das características do produto não implicam, por si só, a perda do direito legal de arrependimento.
Considerando a natureza dos produtos de beleza e cosméticos, recomendamos cuidado especial com itens de uso pessoal e produtos lacrados. Eventuais situações envolvendo utilização, alteração ou comprometimento do produto serão avaliadas individualmente, respeitando-se a legislação de defesa do consumidor.
A Gmwstore não estabelecerá restrições genéricas ou automáticas ao direito legal de arrependimento apenas em razão da categoria do produto.
4. PRODUTOS COM DEFEITO, AVARIA OU DIVERGÊNCIA
Caso o produto apresente vício de qualidade, defeito, avaria, divergência em relação à oferta ou seja entregue em desacordo com o pedido, o consumidor deverá entrar em contato com a Gmwstore.
Nos casos de vício aparente ou de fácil constatação em produtos não duráveis, aplica-se, em regra, o prazo legal de 30 (trinta) dias para reclamação, conforme o artigo 26 do CDC, observadas as hipóteses legais de vícios ocultos e demais disposições pertinentes.
O tratamento da reclamação e as alternativas de solução obedecerão aos artigos 18, 20, 24 e demais dispositivos aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à substituição, restituição de valores ou abatimento proporcional do preço, quando cabíveis.
Os custos necessários à solução de vícios, defeitos ou divergências atribuíveis ao fornecimento não serão transferidos indevidamente ao consumidor.
5. PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO
Para solicitar a devolução, o cliente deverá informar, sempre que disponível, o número do pedido, o produto envolvido, o motivo da solicitação e as informações necessárias para identificação da compra.
A Gmwstore fornecerá as instruções de coleta ou postagem e indicará o endereço de devolução correspondente ao produto adquirido, que poderá pertencer ao fornecedor responsável pela operação logística.
O consumidor não deverá remeter produtos por conta própria a um endereço não confirmado pela loja.
A utilização de fornecedores parceiros ou endereços de devolução distintos não afasta as responsabilidades legais da Gmwstore perante o consumidor.
6. REEMBOLSO DOS VALORES
O reembolso será processado conforme o direito aplicável e, preferencialmente, por meio da mesma modalidade utilizada no pagamento original.
Pix: a restituição será realizada por meio do sistema de pagamento utilizado ou por procedimento seguro equivalente, com observância das regras da instituição financeira.
Cartão de crédito: será solicitada a reversão ou o estorno da transação à operadora ou ao intermediador de pagamento. O prazo de apresentação do crédito na fatura poderá depender do emissor do cartão.
Cartão de débito: a restituição observará o procedimento disponibilizado pela instituição financeira ou pelo intermediador responsável.
Na hipótese de arrependimento legal, a restituição será integral, sem retenção de taxas administrativas ou imposição de crédito obrigatório para novas compras.
Quando aplicável, a Gmwstore comunicará imediatamente o cancelamento à instituição de pagamento e adotará as providências necessárias para a restituição dos valores.
7. TROCAS POR PREFERÊNCIA DO CLIENTE
Trocas decorrentes exclusivamente de preferência pessoal, como escolha de fragrância, cor ou apresentação, fora do prazo legal de arrependimento e sem vício do produto, dependerão das condições comerciais divulgadas pela Gmwstore e da disponibilidade do item pretendido.
Essa modalidade de troca voluntária não prejudica os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
